Paraguai dá mais um passo em direção à regulamentação das moedas digitais

Em 17 de dezembro de 2021, o Senado do Paraguai aprovou um projeto de lei sobre criptomoedas apresentado em julho. As disposições, que definem vários termos-chave, incluindo ativos virtuais e pedidos de licenças para minerar criptomoedas, serão agora enviadas para a Câmara dos Deputados para posterior deliberação.

O senador Fernando Silva Facetti, defensor do projeto, revelou que ele foi aprovado no Senado paraguaio após um intenso debate. Segundo o senador, a lei também visa fomentar o crescimento da atividade de cripto-mineração com o aproveitamento do excedente de eletricidade gerado no país.

(1/3) Hoje, após intenso debate, o Senado @SenadoresPy aprovou hoje um Novo Projeto de Lei que regulamenta a indústria e comercialização de #criptoativos #Bitcoin #Paraguai após… (segue o fio)

– FernandoSilvaFacetti (@FSilvaFacetti) 17 de dezembro de 2021

O corpo da legislação inclui uma definição para ativos virtuais, tokens, mineração de criptomoeda e VASPs (provedores de serviços de ativos virtuais). Também concede ao Ministério da Indústria e Comércio a autoridade para buscar assistência de órgãos governamentais fora de seus limites para implementar a lei.

O projeto de lei afirma explicitamente que a mineração de criptomoedas é uma atividade legal, observando que:

“A mineração de ativos virtuais é uma indústria digital e inovadora. Esta indústria se beneficiará de todos os mecanismos de incentivo previstos na legislação nacional.”

O Paraguai supostamente produz mais energia do que consome. Como resultado, várias empresas estão interessadas em estabelecer operações de mineração de criptomoedas para explorar esse excedente potencial.

Em julho, o congressista paraguaio Carlos Rejala e o senador Fernando Silva Facetti apresentaram um projeto de lei  do Bitcoin (BTC) no Congresso, demonstrando o compromisso dos legisladores em elaborar uma política abrangente sobre ativos digitais para seu país. A legislação já foi aprovada pelo Senado do país e será discutida na Câmara dos Deputados em 2022.

Devido aos desafios econômicos e fiscais locais, especialmente na Argentina, Venezuela e México, a América do Sul surgiu como um espaço viável para a adoção de criptomoedas. Por exemplo, à medida que suas moedas fiduciárias nacionais desmoronavam, argentinos e venezuelanos se voltaram para alternativas digitais como o Bitcoin como uma opção de pagamento mais viável. Outros, como El Salvador, adotaram uma abordagem completamente diferente, com o presidente incentivando as pessoas ao uso de BTC.

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